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BRASIL: Câmara aprova projeto que regulamenta cobrança de ICMS 

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta feira (16) o Projeto de Lei Complementar 31/21, de autoria do Senado, que regulamenta procedimentos para o pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em operações interestaduais de bens e … Leia mais

BRASIL: Câmara aprova MP que autoriza postos a comprar etanol de produtores

  A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), a Medida Provisória (MP) 1063/21, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. O texto segue apara análise do Senado. Segundo o governo, a MP tem a intenção do governo de aumentar a competição no setor de … Leia mais

📷 SC: Preço médio do gás de cozinha ultrapassa os R$ 110

Supermercado, carnes, gasolina, motivos não faltam para o consumidor ficar “de cabelo em pé” com os preços de produtos básicos no dia a dia. O gás de cozinha é mais um que não fica para trás. Em pesquisa divulgada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) entre 17 a 23 de outubro, foi apontado que … Leia mais

BRASIL: Câmara aprova valor fixo para cobrança do ICMS para combustíveis

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (13) um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A proposta foi aprovada por 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções. O texto segue agora para análise do … Leia mais

BRASIL: Presidente da Câmara diz que votará alteração do ICMS dos combustíveis

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (5) que a proposta que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis deve ser colocada em discussão no plenário da Casa na quarta-feira (13) da próxima semana. Na avaliação do parlamentar, a medida permitirá a redução imediata … Leia mais

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