STF valida transporte público gratuito nas eleições de 2024
O Supremo também pediu ao Congresso a aprovação de uma norma para regulamentar o direito.
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Governo propõe elevação de limite anual do MEI para R$ 144,9 mil
- Escrito por: Valmir de Souza
- 25 de agosto de 2023
Proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional
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Lula dá posse a ministros e assina primeiras medidas de governo
- Escrito por: Equipe Jornalismo
- 2 de janeiro de 2023
A primeira MP foi a que cria a nova estrutura ministerial. Também foi assinada MP que viabiliza a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600 por beneficiário, mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade.