Começa a valer, neste domingo (5), a lei federal que altera as regras para a realização de procedimentos de esterilização voluntária. Sancionadas em setembro do ano passado, as novas regras reduzem a idade mínima exigida para as cirurgias de laqueadura e vasectomia de 25 para 21 anos – que não será exigida para pessoas que já têm pelo menos 2 filhos vivos. A lei também dispensa o aval de maridos e esposas para a intervenção.
Mesmo assim, a esterilização, durante a cesárea do segundo filho, só pode ser realizada após a autorização do marido. Condição que não será mais necessária com as mudanças.
A lei prevê também o direito à esterilização durante a cesárea, para evitar nova internação e reduzir riscos de complicações. A partir da opção pela laqueadura ou vasectomia, a lei prevê um prazo de 60 até o ato cirúrgico: período em que a pessoa tem a chance de desistir.
Por: SBT NEWS