O presidente Jair Bolsonaro (PL), sancionou o Projeto de Lei Complementar, tornando os combustíveis itens essenciais, limitando assim o ICMS sobre o produto em todos os estados.
O projeto visa baratear o produto que ultrapassa os R$ 8,00 na grande maioria dos estados, sendo gasolina e diesel.
Com isso a cobrança do ICMS passa a ter limitação nos estados que em grande maioria chegava a 30%. Com a nova lei, o limite não poderá ultrapassar os 18%.