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terça, 28 de junho de 2022

Deputado Peninha defende a demarcação original das terras indígenas no Alto Vale

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Durante reunião do Fórum Parlamentar Catarinense com o ministro da Justiça, Anderson Gustavo Torres, nesta terça-feira (21), em Brasília, o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB) defendeu que é necessário retomar a demarcação original das terras consideradas indígenas no Vale do Itajaí. A reserva abrange os municípios de Ibirama, Vitor Meireles, José Boiteux e Doutor Pedrinho. Deputados e senadores estiveram com o ministro para tratar da demarcação de terras indígenas em todo o Estado.

Peninha, assim como os demais parlamentares do Fórum Catarinense, defendem a revogação da Portaria 1.129 de 2003 que ampliou os limites dos terrenos destinados aos índios na região. “São mais de mil escrituras de agricultores na região, sendo que a maioria data do início do século passado, uma delas é de 1902. É uma vida inteira cultivando a terra, tirando dela o seu sustento. Entendemos os povos indígenas e apoiamos a sua luta, mas também não podemos fazer injustiça com estas famílias que serão prejudicadas”, justificou Peninha.

Decisão está no STF

O impasse está em torno da quantidade de hectares a que os indígenas teriam direito: conforme um decreto estadual de 1926, homologado pelo presidente da época, Washington Luís, seriam 14 mil hectares. Já em 2003, por iniciativa da FUNAI, outro decreto presidencial sobreveio, ampliando a área para 37 mil hectares. “Quiseram tumultuar uma decisão que estava pacificada há quase 100 anos”, apontou o deputado.

O deputado também destacou o prejuízo para a União. “São cifras bilionárias em indenização. Até mesmo residências urbanas terão que ser desocupadas. Creio que possa haver um consenso, um diálogo. Não precisa ser tudo para alguns e nada para os outros”, defendeu.

Atualmente, o assunto está paralisado no Supremo Tribunal Federal, com pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes.

 

Eduarda Molossi – Assessoria de Imprensa

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