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terça, 30 de novembro de 2021

APIÚNA: Polícia Civil prende jovem de 18 anos que abusou sexualmente dos próprios irmãos

A Polícia Civil de Santa Catarina, através da Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Ascurra, na tarde desta segunda-feira (23), deu cumprimento a um mandado de busca e apreensão por ato infracional, em virtude de sentença definitiva – expedido em desfavor de um rapaz de 18 anos, atualmente morador da cidade de Apiúna.

A apreensão decorreu do cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pelo Poder Judiciário da Comarca de Presidente Getúlio.

O conduzido foi formalmente investigado e condenado por fato análogo ao crime previsto no Art. 217-A do Código Penal, considerando que à época dos fatos era adolescente.

Em resumo, o apreendido restou condenado por ter abusado sexualmente dos próprios irmãos, todos menores de idade. Inicialmente o conduzido poderá ficar recolhido por um prazo de até 03 anos, com reavaliação da necessidade da medida a cada 06 meses.

Diante do cumprimento do mandado de busca e apreensão o conduzido foi encaminhado pelo DEASE ao Centro Regional Socioeducativo de São José, ficando assim à disposição do juízo criminal da Comarca de Presidente Getúlio, responsável pela expedição da ordem judicial.

Em atendimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente, os dados do conduzido foram omitidos porque à época dos fatos ele era adolescente.

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