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BRASIL: Proposta de novo Código Eleitoral será votada na Câmara nesta quinta-feira (02)

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Ficou para esta quinta-feira (02) a votação do novo Código Eleitoral na Câmara dos Deputados. A proposta, que consolida toda a legislação eleitoral do país, deveria ter sido votada na semana passada, mas alguns partidos pediram mais tempo para discutir pontos importantes do relatório. Hoje existem diversas leis eleitorais e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regem os processos de votação no Brasil. A ideia da proposta é criar um código eleitoral único, reunindo todas essas leis e resoluções. Além disso, o texto busca resolver divergências em decisões tomadas pela justiça eleitoral nos últimos anos.

Após se reunir com os líderes partidários na Câmara, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), explicou que a definição para esta semana será necessária para não prejudicar a análise da proposta pelo Senado Federal. “Depois dessa nova rodada, novas discussões, novas sugestões, ficou acertado para quinta-feira ir a plenário para que, respeitando o tempo máximo que nós possamos dar ao Senado, não deixar para depois do feriado, porque ficaria quase impossível a discussão no Senado Federal”, explica o parlamentar. Para Lira, o tema já tem maturidade suficiente para ir ao plenário da Câmara. “Foi amplamente discutida questões de metodologia, de mérito, para acabar com essas versões de açodamento. Essa comissão foi criada em fevereiro e até o mês de setembro nós discutimos a matéria no grupo de trabalho com as bancadas, com o TSE, com juízes, com advogados. Então, essa matéria é mais uma que foi amplamente discutida, a maioria dos partidos já se sente pronta, alguns partidos querem uma segunda rodada de conversas e nós vamos fazê-las”.

Após ser votado em plenário, se aprovado, o texto de consolidação das leis eleitorais será enviado para análise do Senado. Na casa maior do Congresso Nacional, o texto precisa ser aprovado sem alterações para ir à promulgação. Caso os senadores modifiquem a proposta, o texto retorna para a Câmara dos Deputados.

 

 

Por Luis Ricardo Machado

Rede de Notícias Regional /Brasília

Crédito da foto: Divulgação/Agência Câmara