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BRASIL: Companheiros de pessoas com deficiência poderão ter direito a pensão maior por morte

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Viúvo ou viúva de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão direito a pensão por morte por mais cinco anos além do período previsto em lei. A concessão de pensões por morte pela Previdência Social mudou desde a reforma da Previdência, que entrou em vigor em 2019. Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados prevê que, para pessoas que não têm direito ao benefício vitalício e que tenham se dedicado aos cuidados do cônjuge com deficiência, a pensão seja paga por mais cinco anos. Hoje, o pagamento de pensão por morte é proporcional à idade do cônjuge ou companheiro que, quanto mais jovem, menor o período do benefício.

A relatora da proposta na comissão, deputada Rejane Dias (PT-PI), destaca que é o cônjuge ou a família que cuida em vida de atividades básicas de segurados do INSS com deficiência. “A situação dos cônjuges de segurados com deficiência deve ser vista de uma ótica mais solidária. É notório que muitas pessoas com deficiência necessitam de um apoio para o exercício de atividades básicas ou instrumentais da vida diária. Tais ações de cuidado em geral são providas por membros do grupo familiar, especialmente por cônjuges, companheiras e filhas. Todavia, em muitos casos, o cônjuge, que prevê cuidados, acaba por não poder exercer atividade laboral ou ter de abdicar de sua vida profissional, uma vez que molda sua rotina às necessidades de cuidado e apoio à pessoa com deficiência”, salienta.  Para a relatora, é preciso assegurar um prazo para que este pessoal possa retornar ao mercado de trabalho. “A norma vigente não leva em conta aqueles que, por conta de sua dedicação ao segurado com deficiência, vão precisar de mais tempo e apoio financeiro para se qualificarem ou se atualizarem com vistas a conseguirem a inserção laboral. Sobre esta perspectiva consideramos que a proposição em análise se mostra meritória e oportuna, pois pretende assegurar, por mais cinco anos, condições para os cônjuges ou companheiros jovens de segurados com deficiência que não possuam a qualidade de segurado”.

A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social. O projeto de lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Senado Federal.

 

 

 

 

Por Luis Ricardo Machado

Rede de Notícias Regional /Brasília

Crédito da foto: Agência Câmara