Geral

Advogado de SC entra com Habeas Corpus contra prisão de Roberto Jefferson

Por  | 

O advogado criminalista Guilherme Felipe Miguel, de Florianópolis, entrou com um habeas corpus para garantir a liberdade do ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson. Ele foi preso pela Polícia Federal sob a acusação de integrar milícias digitais e ataques a instituições democráticas, na última sexta-feira (13).

A prisão preventiva — sem prazo estipulado para terminar — foi determinada pelo ministro Alexandre Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Guilherme Miguel argumenta que ações do ex-deputado são pautadas na liberdade de expressão.

“Trata-se de uma prisão arbitrária e inconstitucional. Nossa constituição estabelece que ‘a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerá qualquer restrição’, reitera.

Entenda os motivos da prisão

Na decisão, Alexandre de Moraes relembra que o ex-deputado pediu o fechamento do Supremo e a cassação imediata de todos os ministros da Corte.

“As manifestações, discursos de ódio, homofóbicos e a incitação à violência não se dirigiram somente a diversos ministros da Corte, chamados pelos mais absurdos nomes, ofendidos pelas mais abjetas declarações, mas também se destinaram a corroer as estruturas do regime democrático e a estrutura do Estado de Direito”, diz em um trecho do despacho de 38 páginas.

Assim, foi determinado o bloqueio das contas em redes sociais de Jefferson, para a “necessária interrupção dos discursos criminosos de ódio e contrário às Instituições Democráticas e às eleições”. Além disso, o ministro determinou a apreensão de armas e equipamentos eletrônicos.

Para o advogado, no entanto, Roberto Jefferson não representa uma ameaça à democracia.

“Não há e não deve haver um poder superior ao outro em nosso país. A democracia funciona quando respeitamos as atribuições de cada esfera (poder executivo, legislativo e judiciário) e quando estes trabalham de forma harmônica entre si”, diz Guilherme Miguel. “Esta deve ser a nossa bandeira e, acredito que é o que se busca.”

Jefferson foi preso em casa, em Comendador Levy Gasparian, na Região Serrana do Rio de Janeiro. O deputado foi levado a um presídio do Complexo de Bangu, na Zona Oeste. Ele ficará detido em Bangu 8, onde estão detentos com curso superior.

Bolsonaro se posiciona

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou, neste sábado (14), que levará ao Senado um pedido de processo contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF. Roberto Jefferson é aliado de Bolsonaro.

“Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais”, escreveu o presidente.