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VITOR MEIRELES: Prefeitura terá que instalar iluminação em aldeia

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A prefeitura de Vitor Meireles tem 60 dias para instalar iluminação pública na Aldeia Coqueiro, na Terra Indígena Laklãnõ. O prazo foi estipulado pela Justiça Federal e caso a decisão não seja cumprida o município receberá uma multa de R$ 200 por dia. A condenação é referente a uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que entendeu que o serviço público é considerado de interesse local mesmo o território pertencendo a União.

A sentença é da juíza  substituta Lillian Pfleger, da 1ª Vara Federal de Rio do Sul, que determinou a instalação em 10 pontos da aldeia.

O cacique da Aldeia Coqueiro, João Moncrin Moncona, diz que toda a comunidade ficou feliz com a decisão. “É um pedido antigo e agora fomos contemplados com essa decisão que nos deixa muito felizes. Será novidade ter iluminação na aldeia a noite. A gente é munícipe, mas não ganha nada, só a base de luta, de greve para servos atendidos. Agora o prefeito terá que respeitar a lei”, disse.

De acordo com informações do Ministério Público Federal (MPF), autor da ação que resultou na condenação da prefeitura, o primeiro pedido de instalação da iluminação pública foi feito pelas lideranças indígenas em agosto de 2018.

Como ele não foi atendido, eles voltaram a solicitar o serviço em 2019. Naquele ano a prefeitura se comprometeu a fazer um estudo de viabilidade orçamentária e, já em 2020 informou que não seria possível fazer a instalação por conta das restrições do ano eleitoral.

Segundo o MPF o órgão chegou a esclarecer ao município que os indígenas iriam pagar a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, mas a prefeitura de Vitor Meireles não atendeu o pedido.

Como último recurso, o MPF encaminhou ainda um esclarecimento da Celesc informando que a responsabilidade pela prestação do serviço é do município, já que a iluminação pública é considerada serviço público de interesse local, atribuído aos municípios pelo artigo nº 30 da Constituição Federal.

Como não houve ação da prefeitura para atender a solicitação dos indígenas, o MPF ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município, que também optou por não se manifestar durante o processo judicial e sequer apresentou qualquer recurso ou alegação para não atender o pedido.

Como a sentença já transitou em julgado, ou seja, é definitiva, a prefeitura tem prazo de 60 dias corridos, para comprovar que iniciou instalação das estruturas de iluminação, sob pena de multa de R$ 200 por dia caso não justifique o descumprimento.

Em entrevista o prefeito de Vitor Meireles, Bento Francisco Silvy afirmou que se não houver mais possibilidade de recorrer, deve cumprir a decisão. Segundo ele uma das preocupações da prefeitura é que os indígenas não paguem os custos da iluminação, embora o MPF tenha esclarecido que eles vão pagar a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e que o município terá que arcar com uma responsabilidade que não é sua.

Celesc fala em situação complexa

O gerente da Celesc Manoel Arisoli Pereira, diz que situação é complexa e a decisão abre precedentes para indígenas de outras aldeias também façam a mesma solicitação, o que segundo ele é preocupante já que o município teria todo o ônus da instalação e manutenção da rede. “O papel da Celesc nessa questão é aprovar o projeto feito pelo município que será o responsável pela contratação da empresa. Muitos indígenas também não pagam as faturas de energia e todo o ônus vai ficar para a prefeitura, seja da instalação, consumo e manutenção”, disse.

Para Pereira a situação é grave porque toda a reserva pode fazer a mesma solicitação. “A Terra Indígena Laklãnõ abrande várias cidades e onde tem rede da Celesc até é fácil instalar a iluminação, mas daqui a pouco pode sair decisão para colocar onde não tem rede aí a prefeitura vai ter que pagar a rede e mais o custo da instalação, então vejo isso como um caso muito complexo”, finaliza.

 

Reportagem: Helena Marquardt/Diário do Alto Vale