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SC: Comissões da Alesc aprovam texto da reforma da Previdência

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Em reunião conjunta nesta terça-feira (3), as comissões temáticas que analisam a reforma da Previdência estadual na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) aprovaram o texto substitutivo global entregue pelo Executivo. A matéria teve aprovação por maioria, com votos contrários de Fabiano da Luz (PT), Luciane Carminatti (PT), Bruno Souza (Novo), e Marcius Machado (PL).

Embora muitos pontos ainda sejam questionados por diversos parlamentares, os detalhes sem consenso serão debatidos como destaques (votações em separado) na apreciação da matéria no plenário, marcada para a tarde desta quarta-feira (4). Em geral, o texto ganhou apoio da base do governo e também apoio pontual de alguns opositores.

Durante a reunião, um grupo de parlamentares manifestou desacordo com as regras e a necessidade de apresentar reajustes e descompactação de algumas carreiras. Valdir Cobalchini, líder do MDB, votou favorável à proposta, mas cobrou novas medidas. “É preciso corrigir o que houve de errado no passado, mas que se valorize o servidor, principalmente o professor”, disse.

“Muitos servidores vão receber menos do que recebem hoje. […] Essa conta não é deles. É dos gestores públicos estaduais”, disse Luciane Carminatti (PT). A bancada do partido vai trabalhar para aprovar o destaque que isenta a cobrança de inativos até o teto do INSS – cerca de R$ 6,4 mil. Segundo ela, a medida garante que o servidor que receba menos não seja tão penalizado pela reforma. Pela proposta aprovada nas comissões, aposentados que hoje não contribuem – faixa abaixo de R$ 6,4 mil – seriam taxados em 14%.

O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Milton Hobus (PSD), afirmou que há negociação com o Executivo para trazer projetos de reajustes salariais e descompactação da carreira, no que chamou que ‘compensações fora da reforma’. “Tudo demanda cálculo. Esse trabalho continua”, disse.

Entre as propostas em análise está a descompactação da carreira do magistério, que deve ser apresentada em breve. Hoje, o professor que possui graduação plena recebe salário muito próximo daquele que possui mestrado ou doutorado. A intenção é corrigir essas distorções.

O líder de governo na Casa, deputado José Milton Scheffer (Progressistas), defendeu a aprovação do texto do governo. “Nós não estamos votando isso porque nós queremos. Mas é da nossa responsabilidade. Não é um projeto de governo, é um projeto de Estado. […] É um projeto difícil, mas necessário”, afirmou.