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BRASIL: Governo estuda alternativas para poder elevar o valor do Bolsa Família para R$ 300

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O Governo Federal quer prorrogar o prazo das dívidas que ele tem que pagar na justiça. Aumentando o número de parcelas destas dívidas, ele espera que sobrem R$ 40 bilhões no orçamento de 2022 para aumentar o valor do novo programa social que vai substituir o Bolsa Família.  Hoje, o valor mensal do Bolsa Família é de R$ 192 por mês e atende 14 milhões de beneficiários. O governo quer elevar para R$ 300 o valor do novo Bolsa Família e atender mais três milhões de brasileiros, chegando a 17 milhões de pessoas.

Para o advogado constitucionalista Antônio Gonçalves, este caso deve voltar ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que houve decisão no passado que reduziu o prazo para o pagamento de precatórios. “Me parece que isto gerará mais brigas no Poder Judiciário porque, como regra, precatório tem que ser pago de uma só vez. Vamos ver como o assunto vai evoluir. Vale a pena acompanhar a evolução, a tramitação desse projeto de emenda que uma vez aprovada, pode ser levado a exame do poder Judiciário, em especial pelo Supremo Tribunal Federal, se vai decidir se esse novo parcelamento de precatório é constitucional ou não”, explica.

O economista José Aníbal afirma que é preciso aumentar o valor do benefício, mas disse não saber como será feita esta negociação de dívidas que já foram decididas pela justiça. “O propósito, é absolutamente louvável e necessário aumentar o Bolsa Família. Eu espero que o governo faça isso. Isso é uma prioridade. Trezentos reais ainda são insuficientes, mais se chegar lá, é um avanço sobre os R$ 190 que se tem hoje. Agora, como obter isso em dívidas que já foram julgadas, já foram definidas, já estão programadas? Os pagamentos já estão programados. Os precatórios. Não sei como o governo vai fazer”.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) permite o parcelamento das dívidas judiciais de grande valor, aquelas de milhões de reais. As dívidas de menor valor continuam sendo pagas normalmente, como por exemplo as aposentadorias do INSS.

 

 

 

Por Luis Ricardo Machado

Rede de Notícias Regional /Brasília

Crédito da foto: Jefferson Rudy/Agência Senado