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TAIÓ: Câmara de Vereradores aprova alterações na lei de criação do CMMA

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A Câmara de Vereadores de Taió aprovou o projeto de lei ordinária (PLO 015/2021) que promove alteração na redação da Lei nº 2.840 de 21 de dezembro de 2001, que trata da criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA). A apreciação em segunda discussão foi realizada na sessão realizada nesta segunda-feira (26).

O projeto altera a redação do art.3º, §5º e confere ao Conselho o poder de eleger dentre os seus membros, quem será o presidente, o secretário e os respectivos vices.  Na prática o texto exclui o cargo de tesoureiro e adiciona à composição do CMMA, os cargos de vice-presidente e vice-secretário. Na justificativa do projeto, o Executivo municipal  informou que a exclusão do cargo de tesoureiro ocorre, por não haver movimentação de recursos financeiros por parte do respectivo Conselho.

O texto também revogou a lei nº 2.841 de 21 de dezembro de 2001, que trata do Regimento Interno do CMMA. A revogação foi justificada, tendo em vista que a lei que cria o Conselho prevê que é atribuição do próprio CMMA elaborar o próprio regimento interno e aprová-lo na primeira reunião.

O texto segue para apreciação em redação final na próxima sessão ordinária, que está agendada para a próxima segunda-feira, 02 de agosto.