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BRASIL: Saiba como vai funcionar a concessão remota do Benefício de Prestação Continuada do INSS

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Está em andamento um projeto-piloto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de forma remota. O BPC é uma aposentadoria concedida para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, mesmo que eles nunca tenham contribuído para a Previdência. O valor do benefício é de um salário-mínimo, que hoje está em R$ 1.100 mil. O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que o INSS apresentasse outras formas de concessão do benefício sem a necessidade de expor o solicitante aos riscos da Covid-19. Por isso, o Instituto criou, por meio de uma portaria, o Programa de Concessão Remota de forma experimental.

A advogada especialista em Direito Previdenciário, Adriane Bramante, explica que, neste primeiro momento, o público solicitante será restrito. “É uma tentativa de avaliação social por meio de canais remotos por causa do Acórdão 2597/2020, do plenário do Tribunal de Contas da União. Então, ele é destinado, neste projeto piloto, somente a pessoa com deficiência. O BPC é para pessoa idosa, acima de 65 anos, ou para pessoas com deficiência. Neste caso, quem poderá solicitar o BPC de forma remota é a pessoa com deficiência”, explica. Quem quiser solicitar o benefício ainda terá que ir em uma agência do INSS. Lá será disponibilizada uma sala com o sistema de videoconferência para a chamada pesquisa social. Neste momento o solicitante deverá ficar sozinho e só poderá contar com a ajuda de alguém se tiver alguma deficiência que impeça a comunicação.

Adriane Bramante explica o sistema. “A ideia é a utilização de ambiente controlado com uso de salas nas unidades do INSS, que vão precisar ter esses requisitos tecnológicos adequados para garantir o sigilo profissional, que compõe valores, princípios da ética e da assistência social. Neste caso, o requerente, a pessoa que vai solicitar o benefício, deve, obrigatoriamente, estar nas dependências do INSS, e futuramente eles estão pretendendo fazer parcerias com salas virtuais de outros locais para possibilitar essa avaliação social remota”.

O projeto-piloto do Instituto Nacional do Seguro Social está previsto para encerrar no dia 27 de agosto. Vale lembrar que só podem solicitar o BPC de forma remota quem está pedindo o benefício pela primeira vez. Para ter direito ao benefício, o solicitante deve ter renda de um quarto de salário-mínimo (R$ 275) por pessoa em casa.

 

 

Por Luis Ricardo Machado

Rede de Notícias Regional /Brasília