Geral

TAIÓ: Projeto do Ministério Público articulou criação de Procon no município

Por  | 

A Promotoria de Justiça da Comarca de Taió, por meio do projeto “Criação e fortalecimento dos Procons municipais”, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), conseguiu articular a implantação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no município de Taió. Agora, os cidadãos irão ter acesso a um órgão que atua na defesa do consumidor, o que fortalecerá a proteção dos direitos individuais dos consumidores no município.

O promotor de Justiça, Marco Antonio Frasseto, atuou na criação do Procon em Taió e comenta que a implantação do órgão é resultado de um procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Taió e do contato frequente com a administração municipal. “Apesar dos atrasos causados pela pandemia e pela troca de gestão municipal neste ano, o Ministério Público manteve contato frequente com o Município, por meio de um procedimento administrativo instaurado para tal fim, objetivando a efetivação e a instalação do órgão municipal”, avalia.

Frasseto ressalta que, na primeira semana de funcionamento, o órgão já está recebendo os consumidores para auxiliar na resolução de problemas. O promotor conta que o Procon “já está recebendo demandas de consumidores locais que tenham sido lesados na aquisição de algum produto ou serviço defeituoso ou viciado. Trata-se de um importante órgão de proteção aos direitos dos consumidores e uma importante ferramenta para que eventuais abusos de fornecedores sejam coibidos”.

A Promotoria apresentou as informações necessárias e esclareceu as dúvidas da gestão municipal para a instalação do Procon. O promotor explica que o novo órgão é um grande avanço para o município e que houve uma forte atuação do MPSC no processo. “É uma grande conquista para o Município de Taió que contou com a participação efetiva do Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Taió e do Centro de Apoio Operacional do Consumidor com o programa `Criação e Fortalecimento dos Procons municipais”.

O projeto “Criação e fortalecimento dos Procons municipais” é prioridade do MPSC na área do consumidor, de acordo com seu Plano de Geral de Atuação 2020-2021. O objetivo é que os municípios-sede de comarca que ainda não criaram o Procon implantem o órgão. O projeto é uma ação do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO).

Por meio de reuniões, o projeto auxilia as administrações municipais a instalarem o órgão com a apresentação de informações técnicas, estatísticas e modelos de documentos necessários.

O promotor da comarca tem um papel ativo nessa articulação, que visa sensibilizar os gestores locais sobre a importância de garantir o atendimento ao consumidor nos municípios.

A administração de Taió informou que os serviços estão sendo prestados no prédio da Prefeitura das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30. Segundo a coordenadora do órgão, Denise Capistrano, informações podem ser obtidas pelo telefone (47) 3562-8300, ou pelo e-mail procon@taio.sc.gov.br.

 

 

 

 

Diário do Alto Vale