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BRASIL: Governo aponta fonte de receita para implantar novo programa social no lugar do Bolsa Família

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Para garantir o novo programa social, que deve substituir o Bolsa Família, o governo encaminhou, ao Congresso Nacional, um projeto que pode abrir uma exceção para a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR). Para garantir os recursos, haverá uma taxação de lucros e dividendos do empresariado brasileiro. Sem esta exceção na Lei de Responsabilidade, o governo tem que esperar a votação da reforma Tributária.

De acordo com o economista do Ibmec, Gilberto Braga, sem esta alternativa apontada pelo governo, o programa social terá dificuldades de ser implantado. “Na prática, o governo quer ampliar o atual programa, incluindo novas categorias, aumentando os valores na previsão do orçamento no ano de 2020 para 2021. Não tem sobra financeira para fazer o programa que o governo está imaginando”, explica. O economista diz ainda que sem esta abertura de uma exceção, mesmo sendo por uma causa muito importante, pode abrir o caminho para outras propostas. “Chama a atenção, a exceção que poderá se abrir. No Brasil, todos os tributos, todas as exceções, elas sempre têm uma finalidade nobre. Só que depois da primeira vez que se quebra a regra, isso acaba se tornando uma prática comum, corriqueira dentro do universo político brasileiro”, ressalta.

Gilberto Braga afirma, também, que taxar ainda mais o empresário pode fazer com que eles procurem outros países que tributem menos, abandonando os investimentos aqui dentro do Brasil. “A proposta do governo é, a princípio, inteligente, racional, aparentemente correta, mas só que nós precisamos entender que quem faz o dinheiro circular, são os donos do dinheiro. E você aumentar a tributação para quem é o proprietário nunca é um bom sinal. Podendo ser uma medida positiva, se torna negativa, porque ela pode desestimular o investimento produtivo e até mesmo incentivar que os recursos saiam do Brasil e procurem outros países de economias em que a tributação é menor do que no Brasil”.

O argumento do ministro da Economia, Paulo Guedes, para abrir esta exceção da Lei de Responsabilidade Fiscal apenas para o programa social, é que, com a pandemia e com o fim do Auxílio Emergencial em outubro deste ano, o governo precisa dar uma resposta rápida para amenizar as perdas das pessoas mais pobres.

 

 

 

Por Luis Ricardo Machado

Rede de Notícias Regional /Brasília