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ESTADO: PT entra no STF contra decreto de Moisés que proibiu linguagem neutra em SC

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O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona o decreto do governador Carlos Moisés (PSL) que proibiu o uso da linguagem neutra em Santa Catarina. Para o PT, a medida fere os princípios constitucionais da igualdade, da não discriminação, da dignidade humana e do direito à educação.

Na ação, que foi protocolada nesta segunda-feira (5) pela presidente do partido, deputada federal Gleisi Hoffmann, o PT pede que os efeitos do decreto sejam suspensos de imediato pelo Supremo e para que o governador seja intimado a prestar esclarecimentos.

Um dos argumentos utilizados pelo PT para levar a discussão ao STF é o fato de que o decreto de Santa Catarina tem servido como exemplo para medidas semelhantes em outros estados. A ação cita uma indicação apresentada à Assembleia Legislativa de São Paulo pelo deputado Douglas Garcia, que sugere a publicação de decreto com o mesmo teor ao governo estadual.

A linguagem neutra, que utiliza termos como “todes” e “todxs”, é considerada um meio de inclusão e defendida pelos movimentos LGBTQIA+. A ação argumenta que o decreto de SC, “além de estar fortemente marcado pelo traço da censura prévia ao proibir o uso da linguagem neutra de gênero, viola preceitos fundamentais por impedir que alunos da rede pública possam se moldar e formar suas identidades em um ambiente livre e democrático, assim como os servidores públicos de se identificarem assim como bem entendem”.

O decreto foi assinado pelo governador Carlos Moisés no dia 15 de junho. O texto estabelece a proibição do uso de linguagem neutra em instituições de ensino, públicas e privadas, e também em documentos oficiais. A medida representou um aceno de Moisés à ala mais conservadora da Alesc – a deputada Ana Campagnollo (PSL) participou do ato de assinatura do decreto.

Por Dagmara Spautz/NSC