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Presidente Getúlio vai receber R$ 2,6 milhões da Defesa Civil Nacional

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A Defesa Civil Nacional autorizou o repasse de R$ 2,78 milhões para os municípios catarinenses de Presidente Getúlio e de Benedito Novo para ações de resposta a desastres naturais. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União.

A maior parte do montante será destinada a Presidente Getúlio. A cidade que foi atingida por enxurradas contará com R$ 2,6 milhões para a reconstrução de pontes de concreto e de madeira, bueiros, recuperação de vias, retirada de barreiras, remoção e descarte de detritos, além de desassoreamento de ribeirões.
No dia 23 de dezembro de 2020, seis dias após a tragédia, foi autorizado pela Defesa Civil Nacional o repasse de recursos de R$ 14,2 milhões. “Estamos reconstruindo nosso município. São R$ 16,8 milhões vindos da Defesa Civil que são fundamentais para que possamos colocar novamente a cidade em ordem”, relata o prefeito, Nelson Virtuoso.

Já Benedito Novo terá acesso a R$ 182,9 mil para o restabelecimento de um prédio público danificado pela queda de granizo.

Solicitação de recursos federais

Para solicitar os recursos federais destinados a ações de Defesa Civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). O pedido deve atender os critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.

Após a publicação do reconhecimento federal por meio de Portaria no Diário Oficial da União (DOU), o estado ou município pode solicitar recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública destruída ou danificada pelo desastre. Com base nas informações enviadas por meio do S2ID, a equipe técnica da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada Portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.

Tanto a solicitação de reconhecimento federal, quanto as solicitações de recursos são realizadas por meio do S2ID. O reconhecimento federal também permite que o Governo Federal antecipe pagamentos de aposentadorias e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.

 

 

 

Diário do Alto Vale