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Ministério Público e outros órgãos recomendam que SC suspenda atividades não essenciais por 14 dias para frear Covid-19

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Diante do avanço da Covid-19 em Santa Catarina, seis órgãos públicos recomendaram nesta sexta-feira (26) ao governo do estado que suspenda por pelo menos 14 dias todas as atividades não essenciais. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), uma das entidades que assinou o documento, as restrições anunciadas nesta semana não são suficientes para diminuir o contágio do vírus.

O estado precisa responder à recomendação em 24 horas, sob pena de uma possível ação civil pública. O governo de Santa Catarina informou em nota na noite desta sexta que recebeu a recomendação e que ela “será avaliada pela Secretaria de Estado da Saúde e Procuradoria Geral do Estado e os esclarecimentos prestados dentro do prazo cabível”.

Os órgãos que assinam a recomendação são: MPSC, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT), Tribunal de Contras do Estado de Santa Catarina (TCE), Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE) e a Defensoria Pública da União (DPU).

Segundo o grupo, as restrições tomadas pelo governo não possuem fundamentação científica e não tiveram participação do corpo técnico da Secretaria de Estado da Saúde.

Também afirmam que a estratégia de regramento e fiscalização adotada no final de 2020 não foi eficaz. Na época, as normas chegaram a ser questionadas na Justiça, mas foram autorizadas em segunda instância.

Além da suspensão das atividades essenciais por pelo menos 14 dias, os órgãos recomendam que seja garantida a transparências das filas de espera por leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e clínicos em Santa Catarina.

Outra recomendação é que o governo articule com a União e outros estados a transferência para fora de Santa Catarina de pacientes que aguardam por vaga de UTI .

Por fim, pedem cópia dos documentos e estudos, com evidências científicas e estratatégias da saúde, exigidos por lei que foram a base para o decreto publicado na quarta (24).

Além da recomendação dos órgãos estaduais, outra organização enviou ofício ao governo nesta sexta, a Associação Juízes para a Democracia. A entidade pede o bloqueio total das atividades por pelo menos 15 dias consecutivos.

No ofício, a associação cita o rápido contágio da doença em Santa Catarina, a situação dos hospitais no estado e a adoção da medida do bloqueio por prefeituras de cidades brasileiras.

Também assinam o documento o Conselho Estadual de Direitos Humanos, Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz, de Joinville, Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Públicos Municipal de Florianópolis, Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina e Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário em Santa Catarina.

G1 SC

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