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Santa Catarina poderá perder 104 municípios e Paraná 101

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PEC que está na pauta do ministro da Economia Paulo Guedes pode extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes

Continua na pauta do ministro da Economia Paulo Guedes o item que faz parte da Proposta de Emenda Constitucional conhecida como PEC do Pacto Federativo.

Esse item específico abrange o fim de municípios com menos de cinco mil habitantes e dependentes de 10% de recursos da União para suprir suas despesas. Em recente pesquisa, foi constatado que pelo menos 1.217 cidades vivem nessa condição. O detalhe

absurdo é que cada cidade conta com prefeito, vice, vereadores, secretários municipais, ou seja, tem uma estrutura que produz apenas prejuízo. Seriam 1.217 prefeitos e mais 1.217 vice prefeitos. Ao todo, 12.170 secretários, 10.953 vereadores, além de funcionários. Para piorar a situação, essas cidades contam com 2% da população brasileira, mas, em compensação, consomem 37% do Fundo de Participação dos Municípios, que, em 2019, distribuiu às cidades do país, R$ 93 bilhões. Dá para acreditar. É mais uma situação onde dinheiro público, mal-administrado, acaba sugado por interesses eleitorais, afinal, municípios nasceram na sua imensa maioria para atender núcleos político partidários, visando a perpetuação no poder. Só que pago por nós. Os estados com mais de 100 municípios dependentes são Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Santa Catarina, somando 104 e Paraná somando 101.

Vingando essa proposta, dos 295 municípios de Santa Catarina 104 municípios desapareceriam, ficando o total de 191, sendo absorvidos por cidades mais próximas e de capacidade econômica para responder por suas necessidades básicas. Já o Paraná dos 399 municípios, ficariam em 298. A profusão de municípios é, no mínimo, irresponsável.

 

Por Gazeta de Riomafra – 10/02/2021

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