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Alesc aprova mais projetos relacionados ao enfrentamento do coronavírus; saiba quais são

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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou mais de 20 projetos de lei (PLs) relacionados ao enfrentamento do novo coronavírus. Desde 20 de março, os deputados têm feito sessões virtuais para tratar do assunto.

Confira abaixo os principais projetos aprovados até quarta-feira (1º). Não houve sessão nesta quinta (2), conforme a Alesc. Até a publicação desta notícia, o G1 aguardava retorno do governo do estado para saber se os PLs já foram recebidos.

Proibição do corte de energia elétrica, água, esgoto e gás até 31 de dezembro;

Adiamento da cobrança das contas de energia elétrica, água, esgoto e gás referentes aos meses de março e abril de 2020;

Destinação de até 90% dos recursos do Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, Hemosc, Cepon e Hospitais Municipais para a compra de equipamentos destinados ao atendimento dos casos de Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus;

Proibição da dispensa de professores contratados em caráter temporário (ACTs) em virtude da suspensão das aulas na rede pública estadual;

Isenção de ICMS, inclusive sobre importação, sobre medicamentos, produtos e equipamentos médicos e hospitalares que estejam relacionados à pandemia, até setembro deste ano;

Verba do Badesc disponível para empréstimos neste ano será direcionada para o financiamento de capital de giro das micro e pequenas empresas de Santa Catarina;

Empresários não optantes pelo Simples Nacional que tiveram que interromper as atividades durante a quarentena poderão prorrogar o prazo de pagamento do ICMS;

Suspensão, até 31 de dezembro, da inscrição dos débitos de ICMS dos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, enquadrados no Pronaf, que também tenham sido obrigados a suspender as atividades em função da quarentena;

Dinheiro que seria usado para o pagamento da dívida de Santa Catarina com a União precisará ser aplicado no fundo criado pelo estado para o enfrentamento da pandemia;

Hospitais filantrópicos terão garantidos os repasses de recursos públicos mesmo que não atinjam as metas quantitativas;

Ampliação em 120 dias do prazo de autorizações e licenciamentos ambientais expedidos no estado sem a necessidade de solicitação de renovação. A medida vale desde que não sejam referentes a atividades poluidoras.

 

G1 SC

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