Política

Prefeito de Presidente Getúlio veta reajuste salarial dos servidores públicos

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Na quinta-feira, dia 26 de março, reunidos presencialmente em assembleia legislativa, os vereadores do município de Presidente Getúlio aprovaram um reajuste de 3,92% nos salários dos servidores públicos – prefeito, vice-prefeito, secretários, servidores efetivos, comissionados e temporários da prefeitura.

A decisão repercutiu muito mal, tendo em vista que veio em um momento de grandes incertezas com a pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV 2). O próprio Ministério Público de Contas de Santa Catarina recomendou neste dia 1º de abril que municípios catarinenses não revisem salários de servidores levando em conta o cenário atual.

Para passar a valer, a decisão do legislativo getuliense dependia ainda da sanção do prefeito Nelson Virtuoso, que entendeu que o momento é impróprio para o reajuste. Portanto, a medida foi vetada na tarde desta quinta-feira (2).

Confira na integra a nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da prefeitura:

Prefeito veta reajuste salarial

Chefe do executivo considera medida imprópria para o momento.

A Prefeitura de Presidente Getúlio informa que o Poder Executivo vetou o reajuste salarial dos funcionários públicos de 2020. A medida se faz necessária devido à instabilidade financeira que o Brasil e também Presidente Getúlio está passando.

O aumento que consiste na reposição da inflação de cerca de 3%, prevista no Art. 37, inciso X da Constituição Federal, era concedido todos os anos. Porém, é previsto, que seja avaliado e votado pelos parlamentares.

Em 2020, o projeto foi enviado a Câmara de Vereadores antes desse momento de pandemia do novo coronavírus.

Contudo, após esse novo cenário, e embasado pela orientação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), de ontem (01), que recomenda a contenção de despesas, o município não irá conceder o reajuste aos servidores, sejam os cargos de carreira, comissionados, ou agentes políticos.

A Administração Municipal pede a compreensão de todos os funcionários, para juntos vencermos esse momento desafiador.