Na quinta-feira, dia 26 de março, reunidos presencialmente em assembleia legislativa, os vereadores do município de Presidente Getúlio aprovaram um reajuste de 3,92% nos salários dos servidores públicos – prefeito, vice-prefeito, secretários, servidores efetivos, comissionados e temporários da prefeitura.
A decisão repercutiu muito mal, tendo em vista que veio em um momento de grandes incertezas com a pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV 2). O próprio Ministério Público de Contas de Santa Catarina recomendou neste dia 1º de abril que municípios catarinenses não revisem salários de servidores levando em conta o cenário atual.
Para passar a valer, a decisão do legislativo getuliense dependia ainda da sanção do prefeito Nelson Virtuoso, que entendeu que o momento é impróprio para o reajuste. Portanto, a medida foi vetada na tarde desta quinta-feira (2).
Confira na integra a nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da prefeitura:
Prefeito veta reajuste salarial
Chefe do executivo considera medida imprópria para o momento.
A Prefeitura de Presidente Getúlio informa que o Poder Executivo vetou o reajuste salarial dos funcionários públicos de 2020. A medida se faz necessária devido à instabilidade financeira que o Brasil e também Presidente Getúlio está passando.
O aumento que consiste na reposição da inflação de cerca de 3%, prevista no Art. 37, inciso X da Constituição Federal, era concedido todos os anos. Porém, é previsto, que seja avaliado e votado pelos parlamentares.
Em 2020, o projeto foi enviado a Câmara de Vereadores antes desse momento de pandemia do novo coronavírus.
Contudo, após esse novo cenário, e embasado pela orientação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), de ontem (01), que recomenda a contenção de despesas, o município não irá conceder o reajuste aos servidores, sejam os cargos de carreira, comissionados, ou agentes políticos.
A Administração Municipal pede a compreensão de todos os funcionários, para juntos vencermos esse momento desafiador.