A OAB/SC pediu nesta terça-feira (24) que os tributos estaduais de Santa Catarina e também municipais, de Florianópolis, tenham o pagamento prorrogado por 90 dias. A justificativa é a pandemia de coronavírus, e a crise a que estão expostos cidadãos e empresas. A medida pode incluir impostos como ICMS e ISS, além das contas de água, luz e esgoto.
O ofício, assinado pelo presidente da OAB/SC, Rafael Horn, foi enviado ao Governo do Estado, Prefeitura de Florianópolis, Celesc e Casan. As medidas, segundo ele, podem evitar “perdas permanentes num cenário que, mesmo antes da crise do coronavírus, já exibia milhões de desempregados”.
A OAB suspendeu pelo mesmo prazo, 90 dias, o pagamento de anuidados dos advogados. Também obteve linha de crédito para a advocacia catarinense, com 90 dias de carência junto à cooperativa de crédito que atende os advogados do Estado.
Por Dagmara Spautz/NSC