Desde 2016, o governo determinou que beneficiários com menos de 60 anos de idade que recebem aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, e que estão há mais de seis meses sem revisão, sejam chamados para uma reavaliação através da perícia médica no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O resultado até o momento é que de cada 10 benefícios revisados, mais de sete estão ganhando alta.
Segundo dados do Dataprev (sistema do INSS), foram realizadas 33,5 mil perícias que cancelaram 24,9 mil auxílios-doença, ou seja, 74% dos benefícios. Os cortes nas aposentadorias por invalidez são um pouco menores. Cerca de 28% do total de aposentados que estão sendo chamados, estão tendo seus benefícios cancelados. No país inteiro foram realizadas 69,7 mil perícias com 19,5 mil cancelamentos.
“O cancelamento não quer dizer que seja a palavra final em relação ao benefício, pois, tanto no benefício de auxílio-doença, como na aposentadoria por invalidez, há a possibilidade de recorrer da decisão, caso o trabalhador não concorde com a alta da perícia do INSS”, informa o advogado, especialista em direito previdenciário, Carlos Alberto Calgaro.
Dentre as possibilidades de recorrer, uma medida é entrar com recurso no Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS) no prazo máximo de 30 dias após o corte do benefício. Outra situação é o caminho judicial que pode ser mais rápido. “Nesse caso, se o juiz der ganho de causa, pode também determinar que o benefício seja reestabelecido imediatamente, com o direito aos atrasados desde a cessão ou a negativa do primeiro requerimento”, afirma o advogado.
Segundo Calgaro, recuperar o benefício que a pessoa vinha recebendo e foi cancelado, é melhor do que fazer um novo pedido no INSS. “O valor do benefício antigo é maior do que um novo. Devemos lembrar que a reforma da previdência mudou a fórmula de cálculo das aposentarias, o que tem baixado muito o valor dos benefícios que foram encaminhados a partir de 13.11.2019”.
Neste mês, a previsão do INSS é convocar 300 mil beneficiários de auxílios-doença. A comunicação e ocorre por meio da rede bancária em que o segurado recebe o benefício, por meio eletrônico ou por carta simples. “Uma orientação especializada evita transtornos nas perícias médicas. A falta de documentos foram os principais motivos dos cancelamentos”, finaliza o advogado.
Jornal Contábil