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Governo do Estado tem até um ano para realizar melhorias na Serra Dona Francisca

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O governo do Estado tem prazo de um ano para realizar melhorias na SC-418, incluindo a Serra Dona Francisca (entre Joinville e Campo Alegre). A decisão foi tomada nesta terça-feira pelo Tribunal de Justiça, atendendo em parte recurso do Ministério Público de Santa Catarina. Caberá ao Estado definir como vai cumprir a sentença.

A ação do MP foi apresentada em 2018 em Joinville, com uma série de cobranças para a rodovia estadual. Inspeção da promotoria identificou deficiências na manutenção, falta de iluminação e ausência de defensas. Um dos pedidos foi de realização de estudo de engenharia de tráfego. Na defesa, o Estado alegou que vinha tomando medidas para a recuperação da estrada, negando omissão na manutenção da estrada.

No ano passado, a sentença em primeira instância determinou ao Estado a execução de medidas na SC-418 para garantir as condições de segurança. O monitoramento periódico também foi previsto. Ainda em 2019, o governo do Estado reforçou equipamentos de segurança, como barreira de contenção em curva mais acentuais, sonorizados no pavimento e reforço na sinalização. A Secretaria de Infraestrutura também citou ter executado serviços de manutenção, como tapa-buracos e roçadas.

Na decisão desta terça do Tribunal de Justiça, em análise de recursos do MP e do Estado, foi imposto o prazo de um ano – a partir da publicação do acordão – para que sejam corrigidas as situações apontadas na ação judicial.

 

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