Acordo entre representantes de entidades empresariais, sindicatos e o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), prevê um reajuste médio de 4,96% no salário mínimo regional do estado. Um Projeto de Lei Complementar (PLC) em regime de urgência deve ser encaminhado até terça-feira (11) para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A reunião ocorreu nesta quinta (6) em Florianópolis.
Segundo o acordo, os salários mínimos de cada faixa serão:
- primeira faixa: R$ 1.215
- segunda faixa: R$ 1.260
- terceira faixa: R$ 1.331
- quarta faixa: R$ 1.391
Caso seja aprovado pela Alesc, o reajuste será retroativo a 1º de janeiro, válido para categorias não abrangidas por acordos ou convenções coletivas.
Confira abaixo as categorias que pertencem a cada faixa salarial:
Primeira faixa:
- a) na agricultura e na pecuária;
- b) nas indústrias extrativas e beneficiamento;
- c) em empresas de pesca e aquicultura;
- d) empregados domésticos;
- e) em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11).
- f) nas indústrias da construção civil;
- g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
- h) em estabelecimentos hípicos; e
- i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.
Segunda faixa:
- a) nas indústrias do vestuário e calçado;
- b) nas indústrias de fiação e tecelagem;
- c) nas indústrias de artefatos de couro;
- d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
- e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
- f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
- g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e
- h) nas indústrias do mobiliário.
Terceira faixa:
- a) nas indústrias químicas e farmacêuticas;
- b) nas indústrias cinematográficas;
- c) nas indústrias da alimentação;
- d) empregados no comércio em geral; e
- e) empregados de agentes autônomos do comércio.
Quarta faixa:
- a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
- b) nas indústrias gráficas;
- c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
- d) nas indústrias de artefatos de borracha;
- e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
- f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
- g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
- h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
- i) empregados em estabelecimento de cultura;
- j) empregados em processamento de dados; e
- k) empregados motoristas do transporte em geral.
- I) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
Fonte: G1/SC