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SC: Instrumento inédito na proteção às mulheres vítimas de violência é lançado no estado

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O Formulário poderá avaliar os riscos de novas agressões a que a vítima estará exposta, monitorar o ambiente e prevenir possíveis situações de risco.


Uma parceria firmada entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) e a Polícia Civil catarinense coloca Santa Catarina na frente na implantação de ferramentas de auxílio de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

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A criação do Formulário de Avaliação de Risco de Violência Doméstica e contra a Mulher é uma ação inédita no Brasil e atende a uma Resolução Conjunta do CNJ( Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). O documento vai reunir todos os dados coletados e produzidos pelas organizações em todas as etapas do processo – atendimento, investigação e ações judiciais. A vítima, já no primeiro registro de ocorrência, será cadastrada e receberá um protocolo único que permitirá o acompanhamento de sua situação a partir daquele momento.

As informações coletadas buscam ser mais abrangentes e não ficam restritas aos casos de violência. A ideia é levantar a situação social e familiar; entender o contexto em que se deu a violência e o perfil do agressor. O Formulário poderá avaliar os riscos de novas agressões a que a vítima estará exposta, monitorar o ambiente e prevenir possíveis situações de risco.

“Este formulário tem por objetivo traçar as linhas que serão levadas para o Ministério Público e para o Judiciário, para a fixação de medidas, principalmente as medidas protetivas de urgência com relação às mulheres vítimas de violência”, explica a Coordenadora do Gevim (Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar do MPSC, Cristiane Rosália Maestri Böell.

O Formulário de Avaliação de Risco está disponível, nesta primeira fase, aos responsáveis pelo atendimento às mulheres vítimas de violência. Na próxima etapa, passará a ser utilizado também por todas as instituições que fazem parte da rede de proteção e de acolhimento das mulheres vítimas de violência, como os serviços de saúde e de assistência social.

 

Inf. PED