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BRASIL: Projeto que agiliza prisão preventiva em caso de violência doméstica é aprovado no senado

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O projeto de lei que autoriza, em casos de violência doméstica e familiar, que as medidas cautelares sejam concedidas de forma imediata foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (13). O texto propõe a proteção das mulheres sem a necessidade de audiência e manifestação do Ministério Público, e segue para aprovação na Câmara.

O projeto de lei permite que seja decretada a prisão preventiva nos casos de violência doméstica e familiar de qualquer natureza. A lei Maria da Penha já prevê medidas protetivas de urgência para as vítimas de violência. O texto votado, no entanto, vai atualizar o Código de Processo Penal (CPP).

Atualmente, o CPP permite que o juiz adote essas liminares sem audiência das partes ou manifestação do Ministério Público apenas em casos de urgência ou perigo de ineficácia da medida. Com a nova lei, porém, todos os casos terão medidas rápidas.

A proposta amplia o crime de violência doméstica para “lesão corporal resultante de violência doméstica e familiar” e “lesão corporal resultante de violência contra a mulher”.